ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rÃgidas, nãeste possui o condãeste, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rÃgidas, nãeste tem o condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Este Conversa Afiada transmitiu ao longo de toda a quarta-feira, 24/I, o julgamento do Presidente Lula pelo TRF-4 e as manifestações através Democracia em todo o Brasil. Acompanhe o resumo da cobertura minuto a minuto:
O candidato que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercÃcio do cargo público.
Nãeste é primeira vez nesse pleito de que a Globo se imiscui indevidamente. Vejamos. Pelo sábado, tendo em mãESTES uma "exclusiva" Acerca Bolsonaro, este autor da reportagem colocou na resenha da página on-line do matutino o seguinte texto: "Acho que podemos deixar de modo a entrar pelo sitio amanhã, né, pra render o POR DIA todo, ninguém mais possui." Evidentemente, era um comentário interno, destinado somente ao editor. Todavia, afora o sofrÃvel uso do vernáculo, o trecho qual escapuliu diz muito Acerca o que se passa no bastidor.
Claudio Lamachia, presidente Brasileiro da OAB, deu dura resposta dizendo de que covardia é um advogado querer usar a OAB de modo a defender suas causas pessoais e sua ideologia. Constate saiba como foi, clique aqui.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.
A exclusão do concurso deve se dar de maneira justificada, a administração deve informar porque o descubra aqui agora senhor nãeste é de excelente conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.
Este prêmio reconhece o relevante trabalho por EloÃsa em sua carreira tais como advogada do Direitos Humanos e sua contribuiçãeste para a promoçãeste Destes direitos DE mulheres pelo PaÃs do futebol.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÃRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO COM 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo do instrumento, usando pedido do efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisãeste qual, em proceder ordinária, deferiu pedido do antecipação do tutela de modo a de que a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua nãeste recomendaçãeste na fase do investigaçãeste social, uma vez de que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) um por direçãeste perigosa, em razão de estar supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transação penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A União alega qual tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigação social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta não Têm a possibilidade de servir do fundamento de modo a a não recomendaçãeste por candidato em concurso público na fase do investigação social, uma vez que a transação penal prevista no art.
Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 Este meu marido tinha uma lojinha de jogos. Um menino qual ele deixava usar a comércio e jogar de graça as vezes ficava tomando conta da loja pra ele. Quando o marido fechou a loja por motivos financeiros, este garoto entrou com 1 processo trabalhista contra alegando que trabalhou pra ele em amplamente tempo nenhumas arrecadar e foi mandado embora desprovido receber nada.
Em interessante artigo, este advogado Murillo do Aragão (Advocacia Murillo do Aragãeste) mostra o importante papel das instituições no paÃs, e aponta para um fato importantÃssimo qual é o processo por "desinstitucionalizar" este PaÃs do futebol.